POR FAVOR, LEIA OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES. A ACEITAÇÃO DESSES TERMOS É REQUISITO ABSOLUTO PARA USO DO PHOTOVIDEOBANK COMO COLABORADOR DO SITE.

Este é o seu contrato com o PHOTOVIDEOBANK (“site”) que você (“Colaborador”/”você”) “assina” ao se registrar com o objetivo de enviar e vender Conteúdo no site. Ao registrar-se, você aceita esse contrato celebrado com o PHOTOVIDEOBANK segundo Termos e Condições (“TC”) aqui estabelecidos. As páginas de registro para Colaboradores, disponíveis no site, fazem parte desse contrato.

Os seguintes Termos e Condições compõem o contrato juridicamente vinculativo e não-exclusivo entre você e o PHOTOVIDEOBANK. Os TC descrevem e controlam seu relacionamento legal com o PHOTOVIDEOBANK, os direitos que você está concedendo em quaisquer fotografias, imagens, vetores, imagens em movimento, animações, áudios, trilhas sonoras, efeitos sonoros, filmes, vídeos, obras audiovisuais ou outros meios de comunicação, doravante denominados coletivamente por “Conteúdo”, juntamente com palavras-chave, metadados e/ou títulos associados apresentados por você ao PHOTOVIDEOBANK, bem como os usos que o PHOTOVIDEOBANK pode fazer do Conteúdo enviado por você.

1. Disposições Gerais
A) Ao enviar Conteúdo para o PHOTOVIDEOBANK, você concede uma licença mundial, não-exclusiva, que inclui direito e licença para: reproduzir, preparar trabalhos derivados, exibir publicamente, sublicenciar, vender, anunciar e comercializar o Conteúdo enviado por você e aceito pelo site até que esse Contrato seja rescindido. Você também dá permissão ao PHOTOVIDEOBANK para adicionar, modificar ou remover informações relacionadas ao Conteúdo a fim de gerenciá-lo e licenciá-lo.
B) Você concede ao PHOTOVIDEOBANK direito mundial e não-exclusivo para usar seu nome, nome de exibição e Conteúdo em atividades de marketing e promoção sem que haja o pagamento de qualquer tipo de compensação para você.
C) PHOTOVIDEOBANK reserva-se o direito, mas não a obrigação, de licenciar todo o Conteúdo para clientes, com a finalidade de uso segundo os contratos de licença em vigor no site incluindo, mas não se limitando aos, Termos de Uso do Site e Tipos de Licença do site, doravante denominadas coletivamente por “Licenças”.

2. Direitos Autorais do Conteúdo
Os direitos autorais sobre todo o Conteúdo permanecem com o proprietário dos direitos autorais, e nada nos Termos e Condições deverá ser interpretado como transferência de direitos autorais para o PHOTOVIDEOBANK. No entanto, ao enviar Conteúdo, você renuncia expressamente aos direitos de autoria a qualquer artista ou a qualquer direito moral que você, de qualquer forma, teria pela Lei de Direitos Autorais do Brasil ou similar em qualquer jurisdição, a fim de que clientes possam adquirir o Conteúdo enviado por você de acordo com Licenças emitidas pelo PHOTOVIDEOBANK.

3. Licenças
A) Você concorda em fornecer licenças para modelos válidas e precisas para todo o Conteúdo que enviar ao PHOTOVIDEOBANK e que contenha um rosto identificável ou ser humano identificável, figura ou outro atributo identificável, incluindo, sem limitação, voz, aparência ou semelhança. Você também concorda em fornecer licenças para propriedades válidas e precisas para todo o Conteúdo que exija esse tipo de licença. Todas as licenças devem ser enviadas eletronicamente, anexadas em campo específico, no momento de envio do Conteúdo. O Conteúdo sem licença que apresentar pessoa identificável e/ou exigir licença de propriedade pode ser aceito para “Uso Editorial Exclusivo” pelo site.
B) Colaboradores têm à disposição formulários específicos de licenças para modelos, licenças para modelos menores de idade e licença para propriedade disponíveis no link: Autorização para Uso de Imagem
C) Você concorda que é o único responsável por manter todas as licenças originais e registros de licença completos e precisos.
D) A apresentação de versões falsas, imprecisas ou com defeito de licenças é uma violação material dos TC. As licenças enviadas por você não devem conter nenhum termo incompatível com os Termos de Uso ou Tipos de Licença do site.
E) Você concorda que o PHOTOVIDEOBANK pode fornecer cópias de licenças de Conteúdo aos clientes, quando necessário, por exemplo, em casos de resposta a potenciais ou reais ações judiciais, para cumprir leis, regulamentos e/ou requisitos de relatórios sindicais aplicáveis, ou qualquer outro motivo que o PHOTOVIDEOBANK considere razoável.
F) Ao enviar o Conteúdo você tem a opção de conceder ao PHOTOVIDEOBANK a Licença para Novos Usos durante o período de contrato. A Licença para Novos Usos favorece a formação de coleções temáticas que permitem a distribuição de pacotes específicos de produtos para terceiros ou para clientes com demanda exclusiva. Ao optar pela Licença de Novos Usos você concede permissão ao PHOTOVIDEOBANK para vender o seu Conteúdo a qualquer preço e por qualquer método considerado apropriado. Nesses casos, PHOTOVIDEOBANK terá o direito de fornecer imagens a terceiros sem consultar você. Exemplos podem incluir, mas não limitar-se a: ensaios com novos clientes, composições de coleções temáticas, protótipos/prova de conceito. Uma vez que o PHOTOVIDEOBANK não cobra uma taxa desses terceiros, o Colaborador não receberá comissões pelo Conteúdo vinculado sob Novos Usos de Licença.
F) Você concorda que todo o Conteúdo enviado por você deve ser descrito com precisão e acompanhado de títulos e palavras-chave precisas.

4. Contas
A) Ao abrir uma conta no PHOTOVIDEOBANK, você expressa o seu consentimento com Termos de Uso e Termos de Privacidade do site, incorporados doravante por referência.
B) Você concorda em fornecer informações verdadeiras e completas relacionadas à sua conta e ao Conteúdo enviado, incluindo, entre outras, informações relacionadas à data, localização e equipamentos utilizados para a criação do Conteúdo.
C) PHOTOVIDEOBANK tem o direito de recusar ou encerrar qualquer conta existente, por fraude, violação de propriedade intelectual, violação de direitos de terceiros, incluindo privacidade ou publicidade, ocorrência artificial de downloads, envio de material de natureza obscena, violento ou que possa ser interpretado como difamatório ou como falha no cumprimento das diretrizes do site.
D) PHOTOVIDEOBANK encerrará sua conta no prazo máximo de noventa (90) dias após o recebimento de pedido por escrito do Colaborador. Por razões de transparência e compreensibilidade, antes do encerramento da conta ser formalizado, o Conteúdo enviado por Colaboradores permanecerá disponível para licença aos clientes do site.
E) Você poderá remover o Conteúdo de sua conta a qualquer momento, desde que, ao longo do período de trinta (30) dias, você não remova mais de 100 itens do Conteúdo ou 10% do seu Conteúdo, o que for maior.
F) Caso sua conta seja encerrada por qualquer motivo, você deve obter uma autorização por escrito do PHOTOVIDEOBANK antes de iniciar outra conta.
G) Você pode não pode ter mais de uma conta como Colaborador sem consentimento por escrito do PHOTOVIDEOBANK.
H) Você não pode enviar Conteúdo idêntico e, simultaneamente, proveniente de contas distintas ao PHOTOVIDEOBANK.

5. Conteúdo
A) PHOTOVIDEOBANK tem o direito de se recusar a aceitar ou remover o Conteúdo do site PHOTOVIDEOBANK por qualquer motivo. O PHOTOVIDEOBANK removerá o Conteúdo se PHOTOVIDEOBANK acreditar que tal Conteúdo possa (segundo critério exclusivo do PHOTOVIDEOBANK) submeter o PHOTOVIDEOBANK ou qualquer um dos seus diretores, gerentes ou funcionários a ações legais ou se o Conteúdo violar o TC. Não obstante, o que precede é sujeito a critérios do PHOTOVIDEOBANK, o Conteúdo removido por você ou excluído por você, por qualquer motivo, pode estar disponível para licença para os clientes que anteriormente baixaram versões “comp” do Conteúdo removido.
B) As licenças emitidas pelo PHOTOVIDEOBANK para qualquer Conteúdo posteriormente removido do PHOTOVIDEOBANK permanecerão em pleno vigor e efeito.
C) PHOTOVIDEOBANK tem o direito de definir e acordar os preços para o Conteúdo que você enviar de acordo com critérios próprios e definidos pelo PHOTOVIDEOBANK.
D) PHOTOVIDEOBANK pode anunciar e/ou comercializar seu Conteúdo em plataformas de redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, Tumblr, Pinterest, Flickr, Twitter e sites similares, bem como a aplicativos a eles relacionados.
E) PHOTOVIDEOBANK reserva o direito de reunir o Conteúdo em coleções que visam facilitar a venda de produtos, alterando valores e taxas iniciais dos mesmos, quando necessário, sem aviso prévio ao Colaborador.
F) PHOTOVIDEOBANK pode usar o Conteúdo em promoções, coleções temáticas, marketing ou publicidade através de composições que incluem Conteúdo fornecido por terceiros. Não serão pagos royalties sobre estas promoções.

6. Restrições de Uso
A) A menos que você “exclua” (veja “Sua conta”), o PHOTOVIDEOBANK deve ter o direito de emitir uma “Licença Estendida” em relação ao seu Conteúdo. Clientes que adquirem a Licença Estendida devem ter o direito de usar, de maneira mais ampla, o seu Conteúdo. Por exemplo, não há restrições ao número de vezes que um cliente de Licença Estendida possa reproduzir o Conteúdo. Leia e familiarize-se com os termos dos Termos de Uso do Site e Tipos de Licença do PHOTOVIDEOBANK.
B) A menos que você “exclua” (veja “Sua Conta”), o PHOTOVIDEOBANK deve ter o direito de licenciar seu Conteúdo de acordo com uma Licença Prêmio (ou equivalente). A Licença Prêmio inclui os chamados direitos de “Uso Sensível”. Os usos sensíveis são aqueles que descrevem uma pessoa de maneira que uma pessoa razoável possa considerar como ofensiva, controversa ou pouco lucrativa.
C) O PHOTOVIDEOBANK não licenciará Conteúdo para uso relacionado a assunto pornográfico, difamatório ou enganoso, ou de uma maneira que possa ser considerada difamatória, obscena ou ilegal.

7. Diretrizes de Submissão de Conteúdo ao PHOTOVIDEOBANK
Você concorda em seguir as Diretrizes de Colaboradores do PHOTOVIDEOBANK, consideradas e aqui incorporadas, fazendo parte por meio dessa referência. A submissão de Conteúdo que não aderir às Diretrizes do Colaborador do PHOTOVIDEOBANK poderá acarretar na rescisão de sua conta PHOTOVIDEOBANK.

7.1. Especificações Técnicas e Legais do Conteúdo
A) Imagens Bitmap:
– Especificações técnicas: as imagens devem estar em formato JPG e ter no mínimo 4 megapixels.
– Especificações legais: você deverá ser o criador original da imagem; a autorização de modelo válida é necessária para qualquer pessoa visível em seus arquivos; as imagens não podem incluir logos ou marcas protegidas por direitos autorais; as imagens não podem incluir prédios, produtos ou lugares protegidos por direitos de propriedade intelectual.
B) Vetores e Ilustrações:
– Especificações técnicas: os vetores e ilustrações devem estar em formato EPS e ter no máximo 15MB.
– Especificações legais: você deverá ser o criador original da ilustração ou vetor que não pode incluir logos, marcas protegidas ou – personagens protegidos por direitos autorais; a autorização de modelo válida é necessária para qualquer pessoa visível em sua ilustração ou vetor (no caso de o Conteúdo representar ou referenciar uma pessoa real). Os vetores não podem incluir prédios, produtos ou lugares protegidos por direitos de propriedade intelectual (no caso de o Conteúdo representar ou referenciar algum desses elementos).
C) Vídeos:
– Especificações técnicas: os vídeos devem estar em formato MXF e ter 10 a 60 segundos.
– Especificações Legais: você deverá ser o criador original do vídeo, incluindo os elementos gráficos; a autorização de modelo válida é necessária para qualquer pessoa em seu vídeo (incluindo vozes); os vídeos não podem incluir logos ou marcas protegidas por direitos autorais; os vídeos não podem incluir prédios, produtos ou lugares protegidos por direitos de propriedade intelectual.
D) Animações:
– Especificações técnicas: os arquivos devem estar em formato ZIP e ter no máximo 40MB.
– Especificações legais: você deverá ser o criador original da animação que não pode incluir logos, marcas protegidas ou personagens protegidos por direitos autorais; a autorização de modelo válida é necessária para qualquer pessoa visível em sua animação (no caso de o Conteúdo representar ou fazer referência a uma pessoa real). As animações não podem incluir prédios, produtos ou lugares protegidos por direitos de propriedade intelectual (no caso de o Conteúdo representar ou fazer referência a algum desses elementos).
E) Áudios:
– Especificações técnicas: Os arquivos de áudio devem ser gravados de forma limpa e preparados profissionalmente com a mais alta qualidade possível. Os áudios devem estar em formato WAV e ter no máximo 15MB.
Especificações legais: você deve ser o proprietário dos direitos autorais ou representante autorizado do proprietário para qualquer áudio que disponibilizar para licenciamento no PHOTOVIDEOBANK. Os arquivos de áudio devem ser totalmente o trabalho da pessoa que envia o arquivo incluindo samples, loops, riffs, licks, acordes e solos. No caso de efeitos de som de terceiros ou loops incorporados em um trabalho maior, o vendedor deve garantir que todos os elementos de sua composição estejam liberados para revenda e para uso em um projeto comercial. Se você estiver usando material com participação de terceiros, certifique-se de conhecer seus direitos e se você pode ou não incorporar o trabalho antes de fazer o upload. No caso de loops livres de royalties disponíveis através de programas de manipulação de áudio, desde que os loops sejam superpostos a outros Conteúdos e que haja um Conteúdo original maioritário na faixa, não há nenhum problema em enviar em seus arquivos.

7.2 Critérios de Rejeição
Os seguintes critérios abaixo norteiam as decisões do PHOTOVIDEOBANK acerca dos Conteúdos excluídos ou pendentes devido à solicitação de revisão:
A) Ruído/distorção/granulação: a sua imagem é rejeitada quando apresenta ruído excessivo, granulação de filme, problemas de distorção ou perda de qualidade devido à compressão do arquivo e/ou efeitos de posterização.
B) Cor/brilho: a imagem apresenta pontos ou pintas de cores variadas, manchas de cor ou variações aleatórias de brilho.
C) Foco: o Conteúdo da imagem está borrado, apresenta pouca definição, ou problemas de foco quando observado em alta resolução.
D) Composição: imagem apresenta problemas na composição e/ou problemas de corte e pós-edição.
E) Iluminação: a imagem apresenta problemas na exposição, pouca iluminação, condições de iluminação desfavoráveis, e/ou equilíbrio incorreto de iluminação.
F) Arquivos de áudio serão rejeitados quando a duração ultrapassar o tempo estabelecido para o arquivo; quando o tamanho e formato estiverem fora das especificações do PHOTOVIDEOBANK; arquivos com baixa qualidade e problemas de qualidade por compressão, arquivos repetidos, arquivos com problemas de reprodução. Só aceitamos efeitos sonoros estéreo, com exceção da voz humana. Distorção moderada ou brincadeira criativa podem ser aceitas. No entanto, lembre-se de que muitos compradores modificarão o som do áudio após a compra e, portanto, desejarão um arquivo de alta qualidade e minimamente manipulado para trabalhar.
G) Palavras-chave: são rejeitados arquivos cujas palavras-chave utilizadas para descrever a imagem são irrelevantes ou não foram escritas corretamente.
H) Título: os títulos dos arquivos não devem conter informação desnecessária, devem estar relacionados ao Conteúdo, devem estar escritos em português ou em inglês ou em espanhol.
I) Borda de filme ou bordas: nós não aprovamos arquivos com bordas.
J) Orientação: certifique-se de que a sua imagem está posicionada corretamente ao submetê-la.
K) Marca d’água: não há necessidade de inserir sua marca d’água nos arquivos, nós iremos acrescentar uma marca do PHOTOVIDEOBANK assim que a imagem estiver disponível para venda.
L) Conteúdo semelhante ou similar que pode incluir, mas não limitando-se a:
– Trocar / alternar fundos
– Imagens na vertical e na horizontal
– Ícones simples com qualquer rótulo não essencial adicional, gráficos, texto ou outros elementos que não se destinam a ser utilizados pelo cliente
– Recorte virtualmente imperceptível
– Ajustes menores na relação de aspecto
– Imagens onde a única alteração é o texto, símbolos ou cores do elemento.
– Imagens onde a única alteração é um filtro
– Ajustes menores nas imagens
– Selos e gráficos com apenas alterações de texto
– Variações virtualmente idênticas de desenhos comuns (como bandeiras nacionais)
– Imagens em excesso no banco de dados do PHOTOVIDEOBANK incapazes de gerar demandas comerciais.

8. Ganhos e Lucros
A) PHOTOVIDEOBANK pagará royaties por cada download exclusivo de Conteúdo para o qual o PHOTOVIDEOBANK recebe o pagamento. As porcentagens de royalties pagos ao Colaborador obedecem aos critérios – tipo de produto e tipo de licença. Valores atuais são apresentados na Tabela de Comissões e Detalhamento de Ganhos, cujo cronograma é incorporado aqui por referência.

Tabela de Comissões para Colaboradores
Detalhamento de Ganhos

 

Tipo de Produto Comissões (%)
Por Número de Downloads
Licença Padrão Licença Estendida
Fotos 30% 35%
Ilustrações 31% 36%
Vídeos 32% 37%
Animações 33% 38%
Áudio 34% 39%

B) Os pagamentos de royalties e as demonstrações contábeis serão emitidos mensalmente até o 15º dia de cada mês, referentes a downloads do mês anterior. Os pagamentos são automáticos e não precisam ser solicitados pelo Colaborador. Se um cliente adquirir o mesmo Conteúdo mais de uma vez, você será pago somente uma vez. Observe que pode haver um atraso no relatório para os downloads dos clientes exibidos na sua conta de colaborador PHOTOVIDEOBANK.
C) Se durante um período contábil, você não atingir os Pagamentos Mínimos, sua remuneração será revertida para o próximo período contábil. Se você cancelar sua conta antes de receber os ganhos acumulados em royalties ao atingir o pagamento mínimo, você perderá esses royalties.
D) Se a sua conta for rescindida por violação dos termos materiais do TC, além de outros direitos legais ou patrimoniais, o PHOTOVIDEOBANK terá o direito de reter quaisquer royalties e/ou outras compensações, de outra forma, pagáveis a você no presente documento como danos liquidados.
E) Você não pode usar o serviço PHOTOVIDEOBANK como meio de transferir seu Conteúdo para um único cliente ou para um pequeno número de clientes, nem pode fazer o download de seu próprio Conteúdo. Essa atividade constitui uma violação material dos TC. Se você se envolver em tal atividade, o PHOTOVIDEOBANK pode dispor de todos os direitos que possui, incluindo, entre outros, o encerramento de sua conta e/ou a retenção de royalties acumulados, mas não remunerados.
F) O PHOTOVIDEOBANK pode reaver royalties pagos em relação aos reembolsos emitidos pelo PHOTOVIDEOBANK, deduzindo os royalties aplicáveis creditados na sua conta. As cobranças de cartões de crédito serão tratadas da mesma forma que inscrições reembolsadas. O PHOTOVIDEOBANK não deduz o valor creditado na sua conta para restituições e estornos relacionados a qualquer licença, mas reserva-se o direito de alterar essa política a qualquer momento. Essa alteração não deve constituir uma modificação material no TC. No caso desse tipo de alteração, o PHOTOVIDEOBANK deve notificá-lo de qualquer mudança por meio de anúncio em sua página de login.
G) Se o PHOTOVIDEOBANK fizer um pagamento em excesso de royalties ou outra compensação a você por qualquer motivo, o PHOTOVIDEOBANK terá o direito de deduzir o montante desse pagamento em excesso de seus royalties acumulados ou de exigir o reembolso imediato de tais royalties pagos a mais ou outras remunerações.
H) Se você receber pagamentos por meio de serviço de processamento de pagamento on-line (por exemplo, Paypal, PagSeguro ou Skrill), você não pode compartilhar sua conta de serviço de processamento de pagamento on-line com outro colaborador do PHOTOVIDEOBANK. A obrigação do PHOTOVIDEOBANK de efetuar o pagamento no presente documento deve ser cumprida fazendo o pagamento ao serviço de processamento de pagamento on-line designado por você.
I) O PHOTOVIDEOBANK pode reter ou deduzir qualquer imposto e taxas de qualquer natureza (“Impostos”) de quaisquer somas atuais ou futuras devidas ao Colaborador, se exigido por qualquer lei, regulamento ou tratado, excluindo quaisquer impostos sobre o lucro líquido do PHOTOVIDEOBANK ou de qualquer Distribuidor.
J) Reclamações: para todos os royalties pagos em casos de Reclamações, se houver mais de um item dentre o Conteúdo aceito que esteja sujeito à queixa, o produto líquido será dividido na proporção de todo o Conteúdo aceito sujeito à reclamação. O PHOTOVIDEOBANK pode subtrair todas as taxas legais, custos externos e todas as outras despesas incorridas pelo PHOTOVIDEOBANK relacionadas às reclamações cujo resultado calculará o valor de royalties devido.

9. Exclusividade
O PHOTOVIDEOBANK é uma base de dados não-exclusiva, uma vez que não exige exclusividade total nem parcial de seus colaboradores. O termo exclusividade refere-se a colaboradores cujo trabalho criativo deve ser submetido e oferecido exclusivamente (para venda ou de maneira gratuita) em demais sites de bancos de dados de Conteúdos.

10. Marcas Registradas PHOTOVIDEOBANK
A) Para fins do TC, o termo “marca(s) registrada (s)” significa todas as leis comuns que se aplicam ao registro de marcas, logotipos, marcas de comerciais, nomes comerciais, nomes de domínio da Internet ou outras indicações de origem atual ou futura usadas pelo PHOTOVIDEOBANK.
B) Nada neste TC concede ou deve ser interpretado de forma a conceder-lhe qualquer direito de usar qualquer marca registrada do PHOTOVIDEOBANK.
C) Você concorda que não usará as Marcas Registradas do PHOTOVIDEOBANK de maneira que possa manchar, desacreditar ou refletir negativamente sobre tais marcas ou o PHOTOVIDEOBANK. Você também não irá contestar ou desafiar (por exemplo, em qualquer ação legal ou de outra forma), auxiliar ou incentivar qualquer outra pessoa ou entidade a contestar ou desafiar, a validade de qualquer das marcas registradas do PHOTOVIDEOBANK ou Direitos de marca reivindicados pelo PHOTOVIDEOBANK.
D) Você concorda que não usará nenhuma Marca registrada do PHOTOVIDEOBANK ou qualquer variante, incluindo erros ortográficos, como nome de domínio ou como parte de nome de domínio independentemente do domínio de nível superior, como parte de um nome de blog ou nome de usuário, em canais ou páginas em redes sociais, ou como metatag, palavra-chave ou qualquer outro tipo de código de programação ou dados.
E) Você não pode, em nenhum momento, adotar ou usar, sem o consentimento prévio por escrito do PHOTOVIDEOBANK, qualquer palavra ou marca semelhante ou parecida que possa ser confundida com as marcas comerciais do PHOTOVIDEOBANK.
F) A aparência dos sites PHOTOVIDEOBANK, incluindo todos os cabeçalhos de página, gráficos personalizados, ícones de botão e script, é a imagem comercial e/ou marca comercial ou marca de serviço do PHOTOVIDEOBANK e não pode ser copiada, imitada ou usada, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento por escrito de PHOTOVIDEOBANK.
G) Você não pode enquadrar ou incluir hot link nos sites do PHOTOVIDEOBANK ou em qualquer item do Conteúdo que não seja o seu Conteúdo próprio sem o prévio consentimento por escrito do PHOTOVIDEOBANK.
H) Todos os direitos às marcas registradas do PHOTOVIDEOBANK não expressamente concedidas a você no presente documento são reservados ao PHOTOVIDEOBANK.

11. Reivindicações de Violação de Direitos Autorais
A) Você concede ao PHOTOVIDEOBANK o direito e a autoridade para tomar as medidas que o PHOTOVIDEOBANK considere comercialmente razoáveis para proteger os direitos do PHOTOVIDEOBANK no Conteúdo.
B) Caso perceba que o Conteúdo tem sido mal utilizado, você não deve tomar nenhuma ação sem notificar esse mau uso para o PHOTOVIDEOBANK e receber o consentimento prévio por escrito do PHOTOVIDEOBANK para tal ação.
C) Embora o PHOTOVIDEOBANK tome medidas comercialmente razoáveis para garantir que os direitos de seus Colaboradores não sejam violados por clientes ou outras partes, o PHOTOVIDEOBANK não tem obrigação de agir legalmente contra qualquer suposto infrator de qualquer dos seus direitos em e a qualquer Conteúdo.

12. Representações e Garantias
Você representa e garante que:
A) Você tem total direito, poder e autoridade para entrar neste acordo e para cumprir com as obrigações a seguir;
B) Você não possui nenhuma invalidez legal ou restrição contratual que o impeça de entrar neste acordo;
C) Você tem pelo menos 18 anos de idade;
D) O Conteúdo e todas as suas partes são de propriedade e/ou controlados por você, não incorporam trabalhos originais de terceiros e são capazes de proteção de direitos autorais em todos os países onde a proteção de direitos autorais ou similares está disponível;
E) Se o Conteúdo contiver gravações de som, música e/ou letras, você declara possuir ou haver adquirido todos os direitos de usar tais gravações de som, música e/ou letras do proprietário dos direitos autorais em tais gravações de som, música e/ou letras.
F) Se o Conteúdo é composto no todo ou em parte por elementos de design, fontes, clipart, sprites, vetores, ferramentas de design e similares que estejam incluídas em programas de design (por exemplo, Photoshop, Daz, Illustrator), o contrato de licença do usuário final, os termos de serviço ou a licença equivalente de suas autorizações deve incorporar esses elementos no Conteúdo que você criou e licenciar tal Conteúdo para o PHOTOVIDEOBANK para os fins aqui indicados.
G) O Conteúdo não é obsceno ou difamatório, não viola quaisquer leis aplicáveis ​​e/ou regulamentos e não infringe os direitos autorais ou quaisquer outros direitos de terceiros, incluindo, sem restrições, os direitos de marca registrada e os direitos de privacidade e publicidade.
H) Não há ação judicial ou reivindicação ou qualquer outro processo legal ou administrativo pendente ou ameaçado que possa afetar direta ou indiretamente o Conteúdo ou que, de alguma forma, possa prejudicar os direitos concedidos por você no presente Contrato.
I) Você tomou todas as precauções razoáveis, como o uso de alta qualidade software de proteção antivírus comercialmente disponíveis, para garantir que o Conteúdo não contenha vírus, cavalos de Troia, worms, bombas de descompactação Malware ou outras rotinas de programação prejudiciais ou prejudiciais semelhantes.
J) Você não transmitirá e-mails não solicitados ou se envolverá no chamado “spamming” para divulgar ou promover seu relacionamento com o PHOTOVIDEOBANK ou a venda de seu Conteúdo – nem anunciará ou divulgará sua relação com o PHOTOVIDEOBANK, nem usará as Marcas Comerciais do PHOTOVIDEOBANK através de publicidade e/ou marketing em mecanismos de pesquisa. Você reconhece que tal publicidade e/ou marketing podem infringir a propriedade intelectual do PHOTOVIDEOBANK e/ou de terceiros. Além dos outros direitos e/ou soluções nos TC, o PHOTOVIDEOBANK não tem obrigação de pagar qualquer taxa de ou outra compensação se você violar os termos deste parágrafo.

13. PHOTOVIDEOBANK representa e garante que:
A) Tem o poder e autoridade para entrar neste acordo e para cumprir plenamente todas as suas obrigações nos termos do presente; e
B) Ao fazer ou estudar qualquer reivindicação que seja incompatível com qualquer uma das garantias ou representações feitas por você, o PHOTOVIDEOBANK pode enviar-lhe uma notificação por escrito sobre essa reclamação, usando o endereço de e-mail fornecido por você para o PHOTOVIDEOBANK, especificando detalhes da reivindicação conforme conhecido por PHOTOVIDEOBANK. Na pendência de determinação de tal reivindicação, o PHOTOVIDEOBANK pode reter de royalties e/ou outra compensação devida a você no presente, tais somas que estejam razoavelmente relacionadas ao valor provável da reivindicação conforme determinado pelo PHOTOVIDEOBANK. Você cooperará plenamente com o PHOTOVIDEOBANK na defesa de tais reclamações. Você pode participar da defesa de qualquer reclamação por meio de um conselho de sua seleção às suas próprias custas.

14. Confidencialidade
Ao enviar qualquer Conteúdo para o PHOTOVIDEOBANK, você reconhece que possuirá certas informações confidenciais e proprietárias, incluindo, entre outras, taxas de royalties, pagamentos de royalties e dados de ganhos (doravante denominadas coletivamente, “Informações Confidenciais”). Você concorda em manter as Informações Confidenciais sob sigilo e não divulgar Informações Confidenciais a terceiros que não sejam representantes, agentes, advogados, contadores, auditores e conselheiros com uma necessidade genuína de saber.

15. Indenização
A) Você concorda em indenizar e manter o PHOTOVIDEOBANK, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, funcionários e funcionários inofensivos de e contra todas e quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e desembolsos razoáveis) decorrentes de qualquer violação ou alegações de violação de qualquer de suas declarações ou garantias ou de qualquer das suas obrigações nos termos do TC. Você só será responsável por quaisquer danos incidentais, consequenciais ou especiais em casos de reivindicações de terceiros.
B) PHOTOVIDEOBANK deve indenizá-lo e mantê-lo inofensivo de e contra todas e quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e desembolsos razoáveis) decorrentes de qualquer violação ou violação reivindicada de qualquer das declarações ou garantias do PHOTOVIDEOBANK ou de qualquer das infrações sobre as obrigações do PHOTOVIDEOBANK de acordo com o TC. PHOTOVIDEOBANK só será responsável por danos incidentais, consequenciais ou especiais no caso de reivindicações de terceiros.
C) Se o PHOTOVIDEOBANK for parte indenizadora, deve defender tais reclamações, lidar com o controle e resolver reivindicações a seu exclusivo critério. Se uma resolução cria uma obrigação financeira para você, exigiremos seu consentimento por escrito, de que você não irá reter ou atrasar injustificadamente. Se você é o indenizado, PHOTOVIDEOBANK deve ter o direito, mas não a obrigação de assumir o controle de qualquer litígio.
Quando a indenização for solicitada devido a um pedido legal de um terceiro, a parte indenizada deve:
i) Notificar imediatamente a parte indenizadora do pedido. Se a parte indenizada não notificar a indenizadora, a parte indenizadora ainda deve cumprir suas obrigações de indenização ao abrigo do TC, a menos que a falta de notificação cause prejuízo material à indenização;
ii) Dar à parte indenizadora a oportunidade de defender o pedido com um advogado razoavelmente aceitável para a parte indenizada. O conselho que seja aceitável para a companhia de seguro de erros e omissões da parte indenizável deve ser considerado aceitável para a parte indenizada. A parte indenizada concorda em cooperar com a indenização na defesa de qualquer reclamação, com custeio da parte indenizada. Se, por qualquer razão, a parte indenizadora não optar ou não defender um crédito, a parte indenizada poderá fazê-lo por meio de custeio próprio.

16. Diversos
A) A relação das partes é a de empreiteiros independentes. Não existe nenhuma relação de parceria, joint venture, emprego, franquia ou agência criada por este meio entre as partes.
B) O TC contém toda a compreensão entre as partes em relação ao assunto aqui tratado e substituem quaisquer acordos anteriores sobre esse assunto.
C) A validade, interpretação e execução do TC, questões decorrentes ou relacionadas ao TC ou à sua elaboração, desempenho ou violação, e assuntos relacionados serão regidos pelas leis internas do Estado de Minas Gerais – Brasil (sem referência à escolha da lei doutrina). Qualquer ação ou processo legal relativo à validade, interpretação e execução dos TC, assuntos decorrentes ou relacionados a este TC, ou à sua criação, desempenho ou violação, ou assuntos relacionados, serão apresentados exclusivamente nos tribunais do Estado de Minas Gerais no Brasil, e todas as partes concordam com a exclusiva jurisdição desses tribunais, renunciando a qualquer objeção à conveniência ou conveniência de tais locais.
D) Se qualquer termo individual do TC for considerado inválido ou inexequível por qualquer órgão legal ou regulamentar da jurisdição competente, essa consideração será restrita unicamente à parte inválida ou inaplicável, sem afetar as partes restantes desse termo individual ou qualquer outra parte dos TC, para que os TC permaneçam em pleno vigor e efeito. Os TC serão vinculativos e beneficiarão cada parte e seus respectivos representantes legais, sucessores de juros e cessionários permitidos.
E) PHOTOVIDEOBANK não será responsável por quaisquer danos, incluindo danos reais, indiretos, especiais ou consequentes decorrentes da submissão ou uso de seu Conteúdo ou do encerramento da sua Conta de Colaborador.
F) O PHOTOVIDEOBANK reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento através de um anúncio na sua página de início de sessão. Você concorda em ficar vinculado a todas essas mudanças. Se você não concorda com alguma das alterações, remova do PHOTOVIDEOBANK, de acordo com os termos aqui descritos, a totalidade ou parte do seu Conteúdo ao qual você não deseja que as alterações se apliquem.
G) No caso de você violar qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro acordo com o PHOTOVIDEOBANK, o PHOTOVIDEOBANK terá o direito de encerrar sua conta sem aviso prévio, além dos outros direitos do PHOTOVIDEOBANK em lei e/ou patrimônio.
H) É expressamente entendido e acordado que este TC é celebrado unicamente para o benefício mútuo das partes aqui contidas e que nenhum TC, como direitos, deveres ou obrigações, são destinados a terceiros.
Ao enviar qualquer Conteúdo para o PHOTOVIDEOBANK você concorda em estar vinculado por este TC, e aos Termos de Uso do Site PHOTOVIDEOBANK, bem como à Declaração de Privacidade do PHOTOVIDEOBANK, ambos considerados aqui incorporados por esta referência.

Efetivo desde terça-feira, 04 de julho de 2017.