VISÃO GERAL

Obrigado por escolher o PHOTOVIDEOBANK!

Este é um acordo não exclusivo legal que vincula você e o PHOTOVIDEOBANK. Neste documento você terá acesso aos seus direitos e deveres quanto à utilização do site e seus benefícios, uma vez que esses termos descrevem e controlam sua relação jurídica com o PHOTOVIDEOBANK, mostram os direitos que você está concedendo ao site em quaisquer fotografias, imagens, vetores, vídeos e outras mídias, juntamente com quaisquer palavras-chaves associadas, metadados e/ou títulos apresentados por você ao PHOTOVIDEOBANK, além de mostar quais usos o site poderá fazer do conteúdo. Por isso, leia atentamente os “termos de serviço” e certifique-se de que os compreendeu totalmente.

O direito de modificar, a qualquer momento, o conteúdo dos termos é reservado ao PHOTOVIDEOBANK, nesse momento, será enviado ao usuário o novo termo noventa (90) dias antes da data em que o documento entrará em vigor. Esse comunicado será feito através de anúncio em sua página de login. Caso você não concorde com tais mudanças é de sua responsabilidade a retirada de todo o conteúdo em que você não queira a aplicação das alterações do banco de dados do PHOTOVIDEOBANK.

1. Serviços prestados pelo PHOTOVIDEOBANK

O site PHOTOVIDEOBANK atua em um mercado global para o estoque de mídia. Com o pagamento de uma taxa para licença dos conteúdos no site, os clientes terão acesso à utilização dos conteúdos licenciados sem qualquer obrigação de informar ao PHOTOVIDEOBANK. Fica isento de responsabilidades, também, o site de informar eventuais aplicações feitas de qualquer conteúdo.

A partir do momento que o usuário envia qualquer conteúdo ao site PHOTOVIDEOBANK ele, automaticamente, concede o direito e as licenças mundiais, não exclusivos, para reproduzir, preparar trabalhos derivados, exibir publicamente, negociar, sublicenciar e vender tais conteúdos até a recisão do contrato aqui estabelecido. É concedido, também, ao PHOTOVIDEOBANK, direito mundial e não exclusivo para utilização do nome do proprietário da foto, do nome do usuário, além do conteúdo para atividades promocionais e de marketing realizadas pelo site sem qualquer ônus ao mesmo.
O PHOTOVIDEOBANK pode abster-se de qualquer uma ou todas as considerações precedentes, sem qualquer responsabilidade para com o usuário.

O usuário abstem-se de quaisquer direitos de autor expresso nas leis do Estado brasileiro ou leis similiares independente da jurisdição. Concede, ainda, permissão para que o PHOTOVIDEOBANK adicione, altere ou remova informações relacionadas em seu conteúdo, a fim de gerenciá-lo e licenciá-lo.

O PHOTOVIDEOBANK terá o direito, mas, não a obrigação, de licenciar todo o conteúdo a seus clientes para uso de acordo com a Licença Padrão, Licença Estendida e/ou quaisquer outras licenças que o PHOTOVIDEOBANK possa conceder ou acordos eventualmente feitos pelo PHOTOVIDEOBANK. Os Termos de Licença são considerados incorporados e como parte dos Termos de Serviço através dessa referência. É importante notar que no caso de alterações a qualquer uma das licenças anteriores, essas só irão afetar os clientes que adquirirem arquivos do PHOTOVIDEOBANK após a data de vigência.

1. Propriedade do Conteúdo
Os direitos autorais continuam com quem os compete. Os termos aqui dispostos não deverão ser interpretados como transferência dos direitos autorais ao PHOTOVIDEOBANK.

2. Autorização do Uso de Imagem
Para utilizar os serviços do site PHOTOVIDEOBANK é necessário que o usuário concorde em fornecer autorizações de uso de imagem válida e precisa para todo conteúdo enviado que, por avaliação do PHOTOVIDEOBANK, contém um rosto identificável, figura humana identificável ou outro atributo também identificável. É necessário que o usuário concorde com as cláusulas abaixo:

a) A responsabilidade pela manutenção dos documentos originais das autorizações e de registros completos e precisos é do usuário. Essas autorizações devem ser entregues junto com o conteúdo por meio eletrônico para o PHOTOVIDEOBANK. A apresentação de autorizações falsas ou inexatas é uma violação aos termos de serviço e pode resultar no cancelamento imediato de sua conta sem qualquer aviso prévio. Os termos colocados nas autorizações não poderão conter incompatibilidades com esses termos de serviço ou qualquer restrição não contida na autorização de uso de imagem do PHOTOVIDEOBANK localizada na página http:/www.photovideobank.com/termos/.

b) É concedido ao PHOTOVIDEOBANK permissão para o fornecimento de autorizações de uso de imagem regidas para os clientes, a fim de responder a qualquer ação legal, potencial ou real, ou de acordo com as leis, regulamentos e/ou requisitos de sindicato.

3. Conta
É reservado o direito de o PHOTOVIDEOBANK recusar a criação de uma conta ou, ainda, fechar uma conta já existente por fraude, violação de propriedade intelectual, violação de direitos de terceiros, até mesmo os de privacidade ou publicidade, envio de material que seja obsceno, violento ou que possa ser caracterizado como sendo de caráter difamatório. Além disso, poderá, ainda, ocorrer o fechamento pelo não cumprimento de diretrizes do PHOTOVIDEOBANK, por qualquer violação dos termos deste ou de qualquer outro acordo que o usuário tenha com o site, ou, até mesmo, por conveniência.

O encerramento de contas terá os seguintes critérios:

a) O PHOTOVIDEOBANK terá um prazo de noventa (90) dias após o recebimento da solicitação de cancelamento para efetivar o pedido. Nesse período, o conteúdo do usuário continuará disponível para licenciamento por parte dos clientes do site.

b) Caso ocorra modificações nos termos de serviços sem a notificação prévia de noventa (90) dias prevista nesse documento o usuário poderá cancelar sua conta no prazo de trinta (30) dias a contar da data em que os novos termos entrem em vigor.

A remoção de conteúdos deverá ser efetuada seguindo os seguintes parâmetros:

a) A qualquer momento poderá ser removido conteúdo de conta existente com o limitante de cem (100) itens ou 10% (dez por cento) do total, qual totalizar a maior quantidade, no período de noventa (90) dias.

b) Caso o usuário tenha sua conta cancelada, por qualquer motivo que seja, será necessário obter autorização por escrito do PHOTOVIDEOBANK antes de iniciar uma nova conta.

c) O usuário não poderá ter mais de uma conta de contribuinte ativa. Para que isso aconteça será necessário o consentimento por escrito do PHOTOVIDEOBANK. Dado o consentimento, o usuário não poderá apresentar conteúdo idêntico em mais de uma conta.

d) Em hipótese alguma o usuário poderá utilizar o serviço do PHOTOVIDEOBANK como meio de transferir o seu conteúdo para um único cliente ou a um pequeno número de clientes e nem baixar seu próprio conteúdo. Tal atitude constitui uma violação grave dos Termos de Serviço. O PHOTOVIDEOBANK poderá recorrer de todos os direitos deste contrato incluindo, mas, não limitado, ao cancelamento da conta e/ou retenção dos royalties acumulados e não pagos caso o usuário venha a cometer alguma dessas violações.

4. Conteúdo
A respeito dos conteúdos armazenados no site PHOTOVIDEOBANK é necessário saber:

a) Os conteúdos podem ser recusados ou removidos por qualquer motivo. Esses conteúdos serão removidos se o PHOTOVIDEOBANK acreditar que o conteúdo colocado colocar em risco o site ou qualquer um de seus diretores, gerentes ou funcionários a uma ação judicial, ou, ainda, se o conteúdo violar os termos de serviço.

b) Os conteúdos retirados pelo usuário, por qualquer motivo, podem estar disponíveis para os clientes que previamente baixaram versões desses conteúdos. Além disso, as licenças concedidas por qualquer conteúdo permanecerão vigentes mesmo após sua remoção do site PHOTOVIDEOBANK.

c) O PHOTOVIDEOBANK se reserva no direito de anunciar e/ou comercializar o seu conteúdo em plataforma de mídia social como Facebook, Istragram, Tumblr, Twitter e sites semelhantes.

Você poderá saber mais sobre restrições de uso em Termos de Licenças do PHOTOVIDEOBANK.

5. Confidencialidade
Com o envio de conteúdos para o site PHOTOVIDEOBANK o usuário irá ter acesso a informações confidenciais como a taxa de royalties, pagamentos de royalties e dados de lucros. Essas informações não poderão ser divulgadas a terceiros, exceto para representantes, agentes, advogados, contadores, auditores e consultores, que, antes de terem acesso às informações, deverão concordar em manter os termos de confidencialidade.

6. PHOTOVIDEOBANK Vídeos
Caso o conteúdo colocado no PHOTOVIDEOBANK trate de imagens em movimento, animações, filmes, vídeos ou outras representações audiovisuais, excluindo, aqui, imagens estáticas, será necessário acordo nos Termos de Serviço de Vídeo. É importante que o usuário leia-os atentamente para esclarecer quaisquer dúvidas e iniciar a utilização do site.

7. Ganhos e Lucros
O PHOTOVIDEOBANK pagará royalty por cada download de conteúdos para o qual o site receber pagamento. Os critérios para a efetuação de pagamento são:

a) As taxas utilizadas pelo PHOTOVIDEOBANK estarão definadas na Tabela de Lucros incorporada aqui por referência.

b) Os pagamentos de royalties e declarações anexas serão emitidos mensalmente, até o quinto dia útil de cada mês para downloads do mês anterior. Os pagamentos serão realizados automaticamente e não precisarão ser solicitados pelos usuários.

c) Para efetivação de pagamentos eletrônicos é necessário que o usuário acumule cinquenta reais (R$ 50,00) por período de contabilização, que o PHOTOVIDEOBANK poderá modificar trinta (30) dias após notificação por escrito. Caso o usuário não tenha acumulado o valor mínimo (R$ 50,00) seus ganhos serão acumulados no próximo período de contabilização. No caso de o usuário cancelar a sua conta sem que tenha acumulado esse valor mínimo os royalties serão perdidos.

d) Caso a conta do usuário seja cancelada por violação dos Termos de Serviço ou, ainda, de outros direitos legais, oPHOTOVIDEOBANK poderá reter como indenização quaisquer royalties, ou outro lucro, que seriam pagos nos termos desse contrato.

e) No caso de o cliente ser reembolsado pelo PHOTOVIDEOBANK e os royalties já tiverem sidos creditados na conta do usuário o site terá o direito de retirá-los e alocá-los para tais reembolsos. O direito de modificar essa política é reservado ao PHOTOVIDEOBANK a qualquer momento. Tal mudança não constitui modificação relevante para os Termos de Serviço, fazendo isso, cabe ao PHOTOVIDEOBANK notificar o usuário com aviso em sua página de login.

f) Caso aconteça do PHOTOVIDEOBANK efetuar o pagamento de royalties ou outra compensação para o usuário maior do que os previstos nesse contrato, por qualquer motivo, o site terá o direito de retirar o valor pago indevidamente de seus royalties acumulados ou de exigir o reembolso imediato.

g) Caso o pagamento seja efetuado através de serviços de processamento on-line, como PayPal ou PagSeguro, o usuário não poderá compartilhar a sua conta de pagamento on-line com outro contribuinte do PHOTOVIDEOBANK.

8. Marca (s) Registrada (s) PHOTOVIDEOBANK
Para efeitos dos Termos de Serviço o termo “Marca (s) Registrada (s)” refere-se a toda lei comum ou marcas registradas, logos, marcas de serviço, nomes comerciais, nomes de domínio da internet ou outras indicações de origem, agora ou no futuro, utilizados pelo PHOTOVIDEOBANK.

Os Termos de Serviço aqui listados não podem ser confundidos como concessão ao usuário de qualquer direito para utilizar qualquer uma das marcas do PHOTOVIDEOBANK.

A respeito do comprometimento do usuário em relação à marca PHOTOVIDEOBANK faz-se o acordo:

a) O usuário não deverá utilizar as marcas do PHOTOVIDEOBANK da forma que lhe convier a partir do momento em que essa utilização possa manchar, depreciar ou refletir negativamente sobre tais marcas comerciais ou sobre o PHOTOVIDEOBANK.

b) O usuário compromete-se a não contestar, em qualquer ação judicial ou em qualquer outra forma, a não assistir ou encorajar qualquer outra pessoa ou entidade a contestar ou desafiar a validade de qualquer marca do PHOTOVIDEOBANK ou os direitos de marcas registradas/ reivindicadas pela empresa.

c) O usuário não poderá utilizar qualquer marca do PHOTOVIDEOBANK ou qualquer variação delas, incluindo erros ortográficos, como nome de domínio ou, até mesmo, parte dele, independentemente do domínio de topo, ou, ainda, como parte de nome de Blogs ou canal de mídia social, como Meta Tag, palavra-chave ou qualquer outro tipo de código de programação ou de dados.

d) Em caso algum o usuário poderá emitir ou utilizar, sem o consentimento prévio e por escrito do PHOTOVIDEOBANK, qualquer palavra ou marca semelhante ou que possa ser confundida com as marcas da referida empresa. Nem tampouco, poderão ser utilizadas pelo usuário a aparência dos Websites do PHOTOVIDEOBANK, incluindo todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, ícones e textos, por serem marcas registradas dessa empresa. Sendo assim, não serão permitidas cópias, utilizações ou imitações de partes ou do todo sem o consentimento prévio e por escrito do PHOTOVIDEOBANK.

e) O usuário não poderá, ainda, utilizar as marcas, logotipos, imagens ou outros elementos gráficos de propriedade do PHOTOVIDEOBANK em um link para Websites da empresa sem seu consentimento prévio e por escrito.

f) Não será permitida ao usuário a criação de Hot Link para os Websites do PHOTOVIDEOBANK ou, ainda, qualquer link de conteúdo que não seja de sua propriedade sem o consentimento prévio e por escrito da empresa.

g) Todos os direitos sobre as marcas do PHOTOVIDEOBANK não concedidos expressamente ao usuário nesse documento são reservados à empresa.

9. Diretrizes para Envio de Fotos e Vídeos
O usuário deverá seguir as Diretrizes de Envio de Colaborador do PHOTOVIDEOBANK. O não cumprimento das diretrizes de Envio pelo usuário pode acarretar o encerramento de sua conta. Os termos das Diretrizes de Envio do PHOTOVIDEOBANK são considerados incorporados e fazem parte dos Termos de Serviço por esta referência.

10. Alegações de Violações de Direitos Autorais
A empresa PHOTOVIDEOBANK toma medidas comercialmente viáveis para assegurar que os direitos de seus colaboradores não sejam violados por nenhum usuário ou outra parte, porém, a empresa não tem obrigação de entrar com uma ação judicial contra qualquer suposto infrator por nenhuma circunstância.

O usuário concede ao PHOTOVIDEOBANK o direito e a autoridade de tomar as medidas, julgadas pela empresa, comercialmente razoáveis para proteger os conteúdos de seus Websites. Sendo assim, é recomendado ao usuário que registre todo o seu conteúdo para a proteção de direitos autorais para assegurar de qualquer violação posterior a tais direitos. Você encontrará mais informações a respeito do registro de seu trabalho para direitos autorais em http://www.copyright.gov/

11. Representações e Garantias
O usuário do PHOTOVIDEOBANK terá que garantir e declarar que:

a) Possui pleno direito, poder e autoridade para firmar este acordo e realizar plenamente todas as obrigações contratuais.

b) Não está sob nenhuma incapacidade legal ou restrição contratual que o impeça de firmar este acordo.

c) O conteúdo e todas as suas partes são de propriedade e/ou controlado pelo usuário. Os conteúdos deverão ser originais, não onerados e capazes de proteção de direitos autorais em todos os países em que direitos autorais ou proteções similares estão disponíveis.

d) Caso o conteúdo contenha gravações de som, música e/ou letras, é necessário, e de responsábilidade do usuário, possuir todos os direitos autorais para os respectivos conteúdos.

e) Se o conteúdo consiste no todo ou em parte de elementos de design, fontes, clipart, vetores, pincéis e similares que estão incluidos em programas de design, como o Photoshop, Daz, Illustrator, ao fazer o upload de tal conteúdo para PHOTOVIDEOBANK, o usuário terá que garantir e declarar que o contrato de licença de usuário final, Termos de Serviço ou licença equivalente lhes dá permissão para incorporar tais elementos no conteúdo de propriedade do usuário e, ainda, documentos concedendo licença para o PHOTOVIDEOBANK para os fins aqui estabelecidos.

f) Não serão permitidos conteúdos obscenos e/ou difamatórios, além dos que infrigem os direitos autorais ou quaisquer outros direitos de terceiros, incluído, mas não limitado, a direitos de marca e de privacidade ou publicidade.

g) O usuário não poderá ter nenhuma ação judicial, alegação ou outro processo judicial ou administrativo pendente ou, ainda, ameaças que possam afetar direta ou indiretamente o conteúdo que possam de alguma forma trazer prejuízos aos direitos concedidos nesse contrato.

h) O usuário não poderá utilizar e-mails não solicitados e envolver-se nos chamados “Spams” para divulgar ou fazer a promoção de seu relacionamento com o PHOTOVIDEOBANK ou de seu conteúdo. Tampouco poderá anunciar ou publicar tal relacionamento ou, ainda, utilizar a marca PHOTOVIDEOBANK para marketing ou publicidades nos sistemas de busca. Com esssas ações o usuário estará violando os direitos de propriedade intelectual do PHOTOVIDEOBANK e/ou de terceiros. A empresa PHOTOVIDEOBANK fica isenta de quaisquer obrigações de pagamento de taxas ou outras compensações caso o usuário viole tais termos.

A empresa PHOTOVIDEOBANK declara e garante que:

a) O PHOTOVIDEOBANK é dentetora do poder e da autoridade para realizar esse acordo e para cumprir plenamente as obrigações contratuais que lhe compete.

b) Ao fazer ou tomar conhecimento de qualquer alegação inconsistente a respeito de qualquer garantia ou representação feita pelo usuário o PHOTOVIDEOBANK enviará notificação por escrito quanto à reclamação, utilizando-se do endereço de e-mail fornecido especificando os detalhes da alegação estabelecida até aquele momento. Enquanto o veredito da análise da alegação a ser investigada estiver pendente o PHOTOVIDEOBANK poderá reter os royalties e/ou outra remuneração que compete ao usuário nos termos desse contrato. O usuário terá que cooperar plenamente com as investigações na defesa das alegações estabelecidas, tendo, ainda, o direito de participar através de um advogado de sua própria seleção e por sua própria conta.

12. Indenização
O PHOTOVIDEOBANK ficará isento de despesas de caráter indenizatório de, e contra todas e quaisquer alegações, perdas, danos, custos e despesas, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, decorrentes de qualquer violação ou alegação de violação das representações ou garantias ou, ainda, qualquer uma das suas obrigações no âmbito dos Termos de Serviço.

O usuário será responsável por quaisquer danos incidentais, consequenciais ou especiais, no caso de reclamações de terceiros.

13. Diversos
Algumas observações diversas:

a) A relação entre as partes é a de contratantes independentes.

b) Os Termos de serviço aqui estabelecido contém todo o entendimento das partes em relação ao assunto aqui abrangido e substituem quaisquer acordos anteriores em relação a esse assunto.

c) A validade, a interpretação e a aplicação dos Termos de serviço, assuntos decorrentes ou relacionados com os Termos de serviço ou sua confecção, desempenho ou violação, e assuntos afins serão regidos pelas leis internas do Brasil. Sendo assim, qualquer ação ou processo judicial sobre qualquer ponto acima citado será trazido exclusivamente nos tribunais do Brasil, e todas as partes consentem com a jurisdição exclusiva dos tribunais, com renúncia a qualquer objeção à propriedade ou à conveniência de tais locais.

d) Caso algum ponto dos Termos de serviço for considerado nulo ou inexecutável, não afetará a validade do restante do acordo. Os Termos de serviço serão vinculados e reverterão em benefício de cada uma das partes e de seus respectivos representantes legais.

e) A empresa PHOTOVIDEOBANK não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais ou consequenciais decorrentes do envio ou uso de seu conteúdo ou o encerramento da conta do colaborador.

14. Considerações Finais
Ao efetivar a conta no PHOTOVIDEOBANK o usuário concorda em cumprir esses termos e condições e, ainda, os termos e condições da Política de privacidade da empresa.